Estas Condições Gerais de venda se aplicam a todas nossas atividades envolvendo materiais e serviços, tais como: realização de estudos, preparação de projetos, fornecimento de instalações, equipamentos e compra de componentes padronizados ou específicos ao projeto do cliente; bem como serviços de assistência técnica, de montagem e de pós-compra.
I - CLÁUSULAS GERAIS
1. Ao fazer um pedido o cliente está de acordo com os termos apresentados aqui nestas "Condições Gerais de Venda", exceto quando houver cláusulas explícitas em contrário, apresentadas em texto no nosso documento de "Confirmação de Pedido";
2. Qualquer derrogação destas "Condições Gerais de Venda" estará sujeita a acordo prévio e por escrito feito por nossa empresa. A menos que formalmente expresso em contrário por nossa empresa, estas condições gerais deverão prevalecer sobre quaisquer outros termos e condições, sejam elas gerais, de compra, de desempenho, de trabalho, do cliente e de maneira mais ampla, sobre todos os termos e condições ou cláusulas que conflitem com estas condições gerais e que poderão ser mencionados pelo cliente em qualquer forma de documento.
Qualquer derrogação ou mudança nestas condições gerais, que tenha sido formalmente aceita por nós, será somente válida para o pedido em questão e o cliente não terá o direito de reivindicar tal mudança, sem o consentimento de nossa empresa, para qualquer outro pedido porventura existente.
II - FORMAÇÃO DO CONTRATO
1. Nossas ofertas e orçamentos são realizados baseados em dados, especificações técnicas e em quaisquer outras informações fornecidas pelo cliente e de sua responsabilidade. Estas ofertas e orçamentos levam em consideração as recomendações, instruções e limitações contidas em nossos catálogos e manuais de instalação e de manutenção. Caso ocorra algum erro de informação em algum documento fornecido pelo cliente ou haja omissão e/ou imprecisão que possa ter algum efeito em nossa oferta, nos reservamos o direito de ajustar nosso os termos de nossa venda, especificamente em relação a datas de entrega e preços. Os estudos e orçamentos que submetemos ao cliente nos comprometem somente no que diz respeito ao projeto em questão e pelo período de tempo em que a oferta permanece aberta;
2. O compromisso do cliente conosco fica estabelecido no momento em que ele nos envia um pedido ou ordem de compra, diretamente ou através de um de nossos agentes.
Em contra partida, nosso compromisso com o cliente se inicia após confirmação por escrito de aceitação da ordem de compra. O cliente não pode cancelar um pedido de maneira total ou parcial sem antes ter entrado em acordo conosco sobre os valores a serem pagos como compensação a nossa empresa pelas consequências diretas e indiretas de tal cancelamento, tais como: custos de engenharia, de compras de fabricação e de ferramentas.
3. Fica estabelecido que, na eventualidade de solicitação de cancelamento de ordem de compra por decisão da empresa compradora, a mesma concorda com o pagamento de multa por cancelamento, no valor correspondente a 5% do valor total do pedido, sem prejuízo dos valores compensatórios correspondentes aos custos gerados pelo referido cancelamento, conforme especificado na cláusula 2. Tais valores serão adicionados ao valor da multa e pagos pelo cliente dentro do período de 30 dias a contar da data da formalização do pedido de cancelamento.
4. Todas as requisições de alteração de pedido devem ser estipuladas em cláusula adicional, assinada por ambas as partes antes de tais mudanças serem executadas;
5. Reservamo-nos o direito de aceitar ou não um pedido de acordo com as garantias de pagamento oferecidas.
III - PREÇOS
1. Todos os pedidos devem ter nota fiscal/fatura de acordo com os preços, termos e condições estipulados em nosso documento de confirmação do pedido. Termos e condições de venda particulares, distintas de nossas "Condições Gerais de Venda", devem estar estipulados em cláusulas específicas em nossa "Confirmação de Pedido". Caso ocorram eventos externos e fora de nosso controle, que venham afetar os termos e condições financeiras do pedido, tais como: significativos aumentos de matéria-prima, mudanças na legislação fiscal vigente, variações nas taxas de câmbio etc., a empresa se reserva o direito de rever os preços a fim de restabelecer o equilíbrio do contrato.
IV - ENTREGAS - DEVOLUÇÕES - FECHAMENTO DO PEDIDO
1. Nossos materiais são cotados via de regra "Ex Works" (EXW, termo definido segundo INCOTERMS 2010). Consequentemente, independente da origem e do destino dos materiais e dos termos e condições do pedido, a entrega será feita em nossa fábrica, onde se realiza a transferência do risco, que passará ao cliente no momento em que os materiais são entregues às transportadoras;
2. No caso de concordarmos em postergar a data de entrega ou de coleta por razões relacionadas à situação do cliente ou a pedido deste, o cliente deverá arcar com todos os riscos relacionados a esta postergação e com eventuais despesas adicionais decorrentes. Além disto, o cliente deve pagar pelos materiais na data estipulada no pedido.
3. Não serão aceitas reclamações após de sete dias da entrega ao cliente ou a seu agente, em relação à composição dos materiais entregues, sua quantidade e peso e quanto a sua conformidade com o conhecimento de embarque;
4. Todas as devoluções requerem nossa aprovação prévia e por escrito. Em caso de constatação de não conformidade, o cliente comunicará o fato por escrito e somente poderá efetuar a devolução depois de aceite formal por nós emitido. Os materiais a serem devolvidos devem ter o frete pré-pago.
5. Na eventualidade de aceitarmos formalmente a devolução de um determinado material a pedido do cliente, sem que tal devolução esteja relacionada a defeito ou especificação incorreta do material, será concedido um crédito ao cliente com base no preço dos materiais constante na nota fiscal, descontados os impostos, e deduzidos 20% para processos administrativos decorrentes da devolução, recondicionamento e retorno ao estoque.
V - RESERVA DE TÍTULO
1. O Título de Posse dos materiais não poderá ser transferido ao cliente até que o valor total tenha sido pago e todas as quantias principais e / ou extras incidentais estejam em nossa conta;
2. Durante o período em que reservamos o Título de Posse, todos os riscos que concernem aos materiais e / ou trabalho são transferidos ao cliente;
3. O cliente deve imediatamente notificar-nos de qualquer ameaça, ação, cancelamento, requisição, confisco ou qualquer outra medida que possa afetar nossos direitos de propriedade sobre nossos materiais; Caso haja alguma falta de pagamento na devida data, nos reservamos o direito de reivindicar o material, sob custo e risco do cliente, e tal ação não deve levar em detrimento qualquer um dos nossos outros direitos. Se os eventos que não foram pagos se referem a serviços, nos reservamos o direito de reivindicar a total quantia devida por tais serviços e temos o direito de, em qualquer momento, declarar a ordem suspensa de maneira imediata e efetiva sem a necessidade de qualquer formalidade legal. Para tanto, apenas notificaremos tal intenção em carta registrada e com recibo de entrega.
VI - PERÍODO DE TEMPO PARA O DESEMPENHO DO TRABALHO E PENALIDADES
1. O período para o desenvolvimento do trabalho será aquele estipulado no aceite de pedido enviado ao cliente. Não serão aceitas penalidades ou danos por qualquer atraso nas entregas a menos que tal direito esteja expressamente estipulado no texto de nossa "Confirmação de Pedido". Ressalvamos, contudo, que as entregas acontecerão dentro dos limites de prazos especificados se o comprador tiver cumprido com todas suas obrigações conosco;
2. Estaremos automaticamente exonerados de todas as obrigações concernentes a datas de entrega e consequentemente a penas por eventuais atrasos: a) no caso de o atraso ser devido a evento de força maior tal como: greves, epidemias, guerras, insuficiência ou não disponibilidade de matéria - prima, combustível, energia, incêndio, enchente, congelamentos, proibição ou atraso de transporte ou qualquer causa que leve a total ou parcial parada de trabalho de nossa parte ou de nossos fornecedores e finalmente qualquer outro evento fora de nosso controle;
b) no caso de o cliente não ter cumprido com o acordo de pagamento conforme definido em pedido de compras;
c) no caso de documentos e informações a serem fornecidos a nós pelo cliente, não terem chegado a nós em tempo apropriado;
3. Atrasos na entrega não dão ao cliente o direito de rescindir o contrato;
4. No caso de mudança no pedido (vide cláusula II- 4), apresentaremos novas datas limites para a conclusão do trabalho, que passam a substituir a anterior.
VII - CONDIÇÕES E TERMOS DE PAGAMENTO
1. Os pagamentos devem ser efetuados no prazo definido em nossa "Confirmação de Pedido". Pedidos que tenham sido negociados com cláusula de pagamento de adiantamento, somente serão considerados aceitos após a efetivação do pagamento do sinal. Da mesma forma, o prazo de entrega somente terá seu início de contagem após o recebimento do adiantamento definido em pedido.
2. No caso de deterioração da situação financeira do cliente, a entrega de materiais e / ou prosseguimento do trabalho poderão ser postergados até que o cliente pague o restante devido no pedido e / ou até que o cliente forneça garantias financeiras consideradas aceitáveis por nós;
3. Notas fiscais devem ser pagas integralmente, sem qualquer desconto. Todas as despesas relacionadas ao pagamento serão de responsabilidade do cliente;
4. As partes aqui envolvidas concordam expressamente com as condições de pagamento pactuadas, conforme descritas em nosso orçamento ou de acordo com negociação, desde que formalmente aceitas.
5. Caso a compradora não efetue a liberação dos pagamentos nas datas dos eventos correspondentes, serão cobrados juros por atraso com base nos índices praticados pelas instituições financeiras de primeira linha, na época dos eventos geradores, mais multa de 2%.
6. Caso ocorram atrasos de pagamento, nos reservamos o direito de reclamar pelos danos e perdas sofridos como resultado desse atraso e parar imediatamente toda a produção e entregas, sem que o cliente tenha direito a exigir compensações nesses casos.
7. No caso de o cliente vender, transferir caução ou consignar a uma empresa seus equipamentos, toda a quantia devida (incluindo em particular todas as despesas de manufatura) deverá ser paga imediatamente, independente de qualquer termo ou condição previamente concordada;
8. Fazer uma reclamação em relação à qualidade de material e / ou serviço executado não redime o cliente do pagamento total.
9. O cliente não pode compensar qualquer quantia a receber sem nosso acordo prévio por escrito.
VIII - CARREGAMENTO, EMBARQUE, RESPONSABILIDADE DOS TRANSPORTADORES E MONTAGEM
1. Agiremos como agente do cliente no caso de levarmos a termo, diretamente ou através de subcontratados, operações envolvendo carregamento, envio, entrega, seguro, exportação, trabalho de estiva e preparo de materiais para a operação;
2. Os materiais são enviados sob risco do receptor e deverá ser responsabilidade do receptor obter todos os seguros necessários concernindo tal envio e checar tais bens em sua recepção e, se necessário, fazer uma reclamação ao transportador.
3. No caso de estarmos presentes durante a montagem de nossos materiais/equipamentos, ou se supervisionarmos tais operações e a montagem for feita pelo cliente ou terceirizado por ele, nos eximimos de toda responsabilidade por qualquer tipo de risco, de forma que, mesmo nesta hipótese, a responsabilidade pelo risco e seguro permanece com a empresa compradora.
IX - GARANTIA
1. Nossos serviços, equipamentos ou materiais são garantidos contra defeitos de fabricação durante seu período de garantia de 12 meses a partir do início de operação ou no período máximo de 18 meses após a notificação de entrega, prevalecendo o que primeiro ocorrer.
Componentes sujeitos a desgaste por uso, tais como juntas, guarnições e selo mecânico, tem seu prazo de garantia limitado em 3 meses (no caso de juntas e guarnições) e 6 meses de operação (no caso de selos mecânicos).
Para se beneficiar desta garantia, o cliente deve nos notificar dentro de 5 dias após ter descoberto qualquer defeito nos materiais e / ou trabalhos, fornecendo relatórios ou provas que embasem o pedido de garantia.
O aceite de pedido de garantia deverá ser emitido pelo departamento técnico de nossa empresa.
2. A garantia é limitada ao recondicionamento e, se aplicável, à troca de nossas peças e / ou partes de nosso trabalho que reconhecermos como defeituosas;
3. O reparo, troca, modificação ou retrabalho dos materiais ou serviços durante o período de garantia não deve estender o período de garantia e não dá ao cliente, em nenhuma situação, o direito de reclamar por compensação por despesas extras tais como, remoção, desmontagem, transporte, mão-de-obra, atrasos na entrega, perdas na produção ou qualquer outro tipo de dano ou perda;
4. O reparo, troca, modificação ou retrabalho dos materiais ou serviços de nosso fornecimento, que reconhecermos como defeituosos será efetuado sob nossas custas. Exceção é feita a quaisquer defeitos que forem resultado de um design inadequado que o comprador nos requisitou usar, ou que foram resultado de omissões, inadequações ou erros nas especificações técnicas fornecidas pelo cliente;
5. Toda devolução de material dentro da garantia está sujeita a acordo prévio. Devoluções devem ser encaminhadas ao lugar indicado por nós, ou se não for indicado, a nosso endereço de envio. A não observância desta cláusula nos dá o direito de emitir nota fiscal ao cliente por todas as despesas adicionais causadas. Não fornecemos garantias de desempenho ou de processos a nossos clientes a menos que a garantia esteja contida em cláusula específica em nossa "Confirmação de Pedido";
6. O que segue está especificamente excluído da aplicação da garantia: danos e suas consequências devido ao gasto normal pelo uso ou causa externa como erro de montagem, manutenção inadequada, uso de nossos materiais de maneira não conforme a nossas especificações técnicas ou devido a qualquer modificação feita em nossos materiais que não foi expressamente especificada por nós.
X - PROJETOS E ESTUDOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Não damos ao cliente qualquer direito de propriedade ou licença de uso a patentes, know-how etc. Todas as transferências ou licenças de direitos de propriedade intelectual requerem a conclusão de uma específica transferência ou acordo de licença conosco.
Direito de uso é dado ao cliente no que diz respeito a documentos relacionados a estudos e planos, sendo ou não protegido por patentes, feitos por nós, gratuitamente ou por consideração e em conexão com os projetos ou pedidos. A aplicação destes documentos se restringe somente ao uso para o qual foram elaborados.
A menos que haja acordo escrito feito por nós, os documentos não devem ser reproduzidos, adaptados, comunicados a terceiros ou executados mesmo que parcialmente. Todos os documentos fornecidos por nós que não resultem em um pedido devem ser devolvidos. Em qualquer caso, detemos a propriedade intelectual de nossos projetos e o cliente não tem o direito de comunicá-lo a terceiros ou a executá-lo sem nossa autorização escrita prévia.
O cliente em questão representa e garante as informações contidas no projeto e suas especificações técnicas bem como suas condições de aplicação e não infringe os direitos de propriedade intelectual ou know-how a terceiros. O cliente aqui concorda em nos abster de consequências no caso de terceiros entrarem com ação legal contra empresa nestes termos.
XI - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nossa responsabilidade está limitada somente a perdas diretas tangíveis causadas ao cliente e que são resultados de atos de negligência pelos quais somos responsáveis e os quais forem devidamente comprovados. Não temos em nenhuma circunstância obrigação de fornecer compensações por perdas não tangíveis (diretas ou indiretas) ou perdas indiretas, tais como, perda de produção, perda de oportunidade, perdas comerciais, aumentos de custo de produção ou perda de lucros. Em qualquer caso nossa responsabilidade, com exceção de dano corporal, fraude ou grave negligência, não deve exceder 20% do total do pedido.
O cliente e suas seguradoras renunciam ao direito de interpor qualquer reclamação contra DE DIETRICH do Brasil e suas seguradoras que exceda os limites e as exclusões acima, devendo o cliente deve garantir o cumprimento desta obrigação por suas seguradoras.
XII – SIGILO
O cliente em questão se propõe a manter em sigilo todos os documentos ou informações fornecidas por nós durante a preparação do pedido. Não serão considerados confidenciais documentos e informações de domínio público ou as quais o cliente, por lei, tinha conhecimento antes da conclusão do pedido.
XIIII - DISPUTAS E LEI APLICÁVEL
A interpretação e julgamento dos termos presentes nestas Condições Gerais de Venda, bem como pedidos de material e / ou serviços de engenharia e assistência técnica é governada exclusivamente por leis brasileiras.
Qualquer disputa que não possa ser realizada amigavelmente deve ser levada a tribunal na cidade de São Paulo, SP, incluindo ações de terceiros, parceria de avalista e de defesa múltipla.